AVISO DE PRIVACIDADE AOS COLABORADORES
Na Leal Embalagens valorizamos uma relação de confiança com todos os envolvidos em nossas operações, a fim de alcançar os melhores resultados de maneira transparente e ética. Em consonância com esse compromisso, adotamos boas práticas para proteger as informações pessoais, respeitando à privacidade de clientes, colaboradores e terceiros.
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- Neste documento exercemos nosso compromisso com transparência e lealdade ao comunicar a nossos empregados a forma pela qual trataremos seus dados pessoais.
- Em caso de dúvidas ou solicitações, entre em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados, através de nosso canal específico: privacidade@lealembalagens.com.br.
1. Fundamentos legais do tratamento de dados
Para a execução de obrigações contratuais e promoção de suas atividades negociais, a LEAL EMBALAGENS deverá tratar os dados pessoais de seus empregados em conformidade com as hipóteses legais estabelecidas na Lei nº 13.709/2018 (a Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”).
O tratamento de dados pessoais se fundamenta:
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no cumprimento de deveres legais, em especial das leis trabalhistas, tributárias e previdenciárias (art. 7º, II, da LGPD);
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na execução de obrigações firmadas em contrato celebrado com os empregados (art. 7º, V, da LGPD);
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no exercício regular de direito em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI, da LGPD);
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na proteção da vida ou incolumidade física do empregado ou terceiro (art. 11, “e”, da LGPD);
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na garantia da prevenção à fraude ou segurança do empregado (art. 11, “g”, da LGPD).
Os dados pessoais também poderão ser usados para promoção de interesses legítimos da LEAL EMBALAGENS (art. 7º, IX), exceto quando esses interesses forem contrários aos direitos e liberdades fundamentais do titular do empregado.
2. Finalidades do tratamento de dados pessoais
Os objetivos do tratamento de dados pessoais incluem:
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a) Atividades de Gerenciamento de Pessoas. atividades da área de recursos humanos realizadas para recrutar, selecionar, admitir, cadastrar, orientar, treinar e armazenar os registros do contrato de trabalho.
b) Cumprimento de Leis. A LEAL EMBALAGENS é obrigada por lei a tratar dados pessoais com fins socioeconômicos, previdenciários, fiscais, tributários etc.
c) Execução de Atividades Internas. Atividades como organização de viagens, prestação de contas e reembolso de despesas, gerenciamento de ativos da empresa, serviços de TI, segurança da informação, realização de auditorias e investigações internas, consultoria jurídica ou de negócios e preparação ou participação na resolução de disputas.
3. Quais dados pessoais coletamos
A LEAL EMBALAGENS promove o tratamento dos dados a fim de:
Realizar processos de recrutamento e seleção, coletando (a) nome completo (b) CPF; (c) RG; (d) CTPS; (e) endereço; (f) estado civil; (g) idade; (h) naturalidade; (i) telefone; (j) e-mail; (k) foto; (l) informações referentes ao histórico profissional; (m) e o currículo. As informações serão utilizadas apenas para análise da qualificação do candidato à vaga e, se necessário, formação de banco de talentos. Solicitamos aos candidatos que encaminhem apenas os dados estritamente necessários.
Gerenciar o contrato de trabalho e cumprir com obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, com coleta de (a) nome completo; (b) CPF; (c) RG; (d) CNH; (e) CTPS; (f) endereço; (g) estado civil; (h) idade; (i) naturalidade; (j) telefone; (k) e-mail; (l) dados bancários; (m) informações profissionais; (n) exames clínicos/profissionais; (o) dados referentes a dependentes; (p) foto e; (q) biometria digital.
Conceder benefícios ao colaborador, sobretudo relacionados à saúde e transporte, tratando os dados e compartilhando com as empresas fornecedoras do benefício: (a) nome completo; (b) CPF; (c) RG; (d) CNH; (e) CTPS; (f) endereço; (g) estado civil; (h) idade; (i) naturalidade; (j) telefone; (k) e-mail; (l) foto e; (m) informações sobre dependentes.
Garantir a segurança do colaborador ou de terceiros, na coleta de (i) nome; (ii) CPF; (iii) RG e; (iv) telefone para gerenciar os controles de acesso ao ambiente da LEAL EMBALAGENS e, ainda, na coleta da imagem do titular pelas câmeras de segurança para alcançar a finalidade específica de proteção da vida e da incolumidade física do titular ou terceiros.
Enviar conteúdo institucional e/ou promocional sobre a LEAL EMBALAGENS que possam ser de seu interesse, utilizando seu nome e endereço de e-mail.
Promover a coleta de dados pessoais indiretos – informações que podem vir a te identificar – relacionados ao acesso aos portais na Internet, levantados pelo próprio sistema sem a necessária informação pelos usuários, tais como geolocalização e endereço de IP e monitoramento de comportamento na Net.
4. Dados pessoais sensíveis
Coletamos dados pessoais sensíveis no estrito propósito de cumprir as finalidades estipuladas por lei ou no interesse do próprio titular:
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proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;
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garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos;
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exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial;
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cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
A LEAL EMBALAGENS garante que tratará os dados dos empregados exclusivamente para os fins listados acima.
5. Compartilhamento de dados com terceiros
Ao processar os dados pessoais dos funcionários para os fins indicados acima, a LEAL EMBALAGENS poderá disponibilizar seus dados pessoais a terceiros, como escritórios de contabilidade, operadoras de serviços assistenciais em saúde, empresas de benefícios para VT, serviços de viagens, suporte técnico em tecnologia da informação, escritórios de advocacia e clientes da LEAL EMBALAGENS a quem os empregados poderão executar atividades laborais. Assim, os terceiros podem receber ou ter acesso aos dados pessoais dos funcionários.
A LEAL EMBALAGENS se compromete a exigir dos terceiros a adoção de todos os cuidados necessários, medidas técnicas e gerenciais, para que protejam seus dados pessoais, conforme exigido pelas leis de privacidade, em especial pela LGPD.
6. Medidas de segurança da informação
A LEAL EMBALAGENS adota programa de segurança para cuidar da confidencialidade, integridade e disponibilidade dessas informações.
Tomaremos precauções razoáveis para proteger seus dados pessoais em nossa posse contra perda, uso indevido, acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Asseguramos manter seus dados pessoais para o uso pretendido, atualizados e completos. Conforme necessário, tomaremos precauções adicionais em relação à segurança de informações particularmente sensíveis. Embora nos esforcemos para proteger seus dados pessoais, não podemos garantir ou garantir que essas informações serão protegidas em todas as circunstâncias, incluindo aquelas além de nosso controle razoável.
Para notificar a LEAL EMBALAGENS sobre qualquer incidente, mesmo que suspeito, entre em contato com nosso encarregado pelo link: PRIVACIDADE SABER MAIS. Garantimos a análise confidencial e segura dos fatos.
7. Isenção de responsabilidade
A LEAL EMBALAGENS não se responsabiliza pela negligência do usuário com seus próprios dados pessoais. A responsabilidade da LEAL EMBALAGENS se limita aos esforços sobre a garantia do emprego das melhores práticas de segurança. Cabe a você zelar pela confidencialidade de informações relacionadas ao acesso e operação de seus dados nos sistemas da LEAL EMBALAGENS, tais como informações de login, senha, chaves de segurança, duplo fator de autenticação e qualquer outra solução de segurança implementada.
Caso você tenha dúvidas sobre o tema e boas práticas ou, ainda, suspeite de algum incidente na Leal, contate o nosso encarregado pelo canal específico.
8. Transferência internacional de dados
Os dados dos empregados não serão compartilhados com terceiros fora do território brasileiro. É possível que alguns dados pessoais sejam processados em serviços de hospedagem de dados com servidores fora do território brasileiro. Esses terceiros tratam dados na condição de “operadores” e não podem tomar decisões ou instituir finalidade de uso sobre os dados. A LEAL EMBALAGENS se compromete a fiscalizar e exigir desses operadores que se abstenham de acessar ou fazer uso indevido de dados pessoais.
9. Período de retenção de dados
A retenção das informações relacionadas a empregados, candidatos a emprego, e colaboradores são preservados pela LEAL EMBALAGENS enquanto durarem os propósitos de tratamento, em especial para cumprir exigências legais ou regulatórias, para possibilitar eventual exercício de direito em processo judicial ou administrativo e para atender obrigações contratuais.
10. Direitos do empregado sobre o tratamento de dados
O Empregado da LEAL EMBALAGENS tem garantido por lei os seguintes direitos:
a) Receber confirmação sobre existência do tratamento dos dados pessoais tratados
b) Receber relação dos dados pessoais tratados, observados os segredos de negócios e propriedade industrial;
c) Exigir a retificação de dados incorretos ou incompletos;
d) Exigir a exclusão de dados pessoais, observadas hipóteses de preservação;
e) Opor-se ao tratamento de dados;
f) Receber os dados pessoais em formato estruturado e comumente legível por máquina para eventual utilização em outro controlador;
g) Revogar consentimentos, a qualquer momento, para interromper o tratamento de dados baseado em na hipótese exclusiva de consentimento.
O empregado poderá ser exercer seus direitos formalizando requisição específica junto ao Departamento de Recursos Humanos, que o processará junto ao Encarregado de Tratamento de Dados Pessoais da LEAL EMBALAGENS.
11. Dúvidas, esclarecimentos e solicitações
Em caso de dúvidas ou solicitações, os funcionários podem entrar em contato com o nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelo link: PRIVACIDADE SABER MAIS